Sinthosma

Dúvidas Frequentes

Dúvidas Frequentes

Para que serve a data-base?
Para que os trabalhadores possam, de maneira coletiva através do Sindicato, reivindicar a revisão de salário, apontar a manutenção do acordo, além de incluir novas cláusulas.

O que é Acordo Coletivo de Trabalho?
Conjunto de cláusulas que regulamentam a relação de trabalho de uma categoria. A partir de sua homologação na Delegacia Regional do Trabalho (DRT), o Acordo Coletivo passa a ter o caráter e força de Lei, impondo punições no caso de descumprimento.

Qual o papel do Sindicato no neste processo?
A Constituição Federal atribui às entidades sindicais “a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas” (Art. 8º, Inciso III). Assim sendo, a CF determina que somente o Sindicato represente os trabalhadores perante o empregador.

O que é pauta de reivindicação?
Documento contendo a proposta de modificação e inserção de cláusulas no ACT, geralmente enviada às empresas antes da data-base.

Como é construída a pauta de reivindicação?
A partir de uma pesquisa feita entre os trabalhadores. A redação final da pauta é decidida em assembléia geral, convocada pelo Sindicato para esse fim.

Para que serve a pauta de reivindicação?
Para nortear as negociações entre Sindicato e Empresa, que poderá resultar no Acordo Coletivo de Trabalho, além de exprimir os anseios da categoria representada.

O que é Acordo Coletivo de Trabalho?
É um conjunto de cláusulas que regulamentam a relação de trabalho de uma categoria. A partir de sua homologação na Delegacia Regional do Trabalho (DRT), o Acordo Coletivo passa a ter o caráter e força de Lei, impondo punições no caso de descumprimento.
O Acordo Coletivo é o resultado do processo de negociação do Sindicato com o as Empresas sobre questões trabalhistas para os próximos 12 meses. Este Acordo é compilado em um livreto que você pode baixar ao lado, para cada uma das categorias que representamos.
Ele é acordado na data-base de cada categoria.