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Acordo Coletivo Kayzen 2016 / 2017

Acordo Coletivo Kayzen 2016 / 2017

ACORDO COLETIVO DE TRABALHO 2016/2017
NÚMERO DE REGISTRO NO MTE: PA000801/2016
DATA DE REGISTRO NO MTE: 11/11/2016
NÚMERO DA SOLICITAÇÃO: MR073181/2016
NÚMERO DO PROCESSO: 46222.009767/2016-66
DATA DO PROTOCOLO: 27/10/2016

Confira a autenticidade no endereço http://www3.mte.gov.br/sistemas/mediador/.
SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS E SERVICOS DA REDE PRIVADA DE SAUDE DAS REGIOES SUL E SUDESTE DO ESTADO DO PARA, CNPJ n. 14.688.409/0001-57, neste ato representado (a) por seu Tesoureiro, Sr(a). RAIMUNDO CRISPIM DE SOUZA SANTOS;

E
KAIZEN CONSULTORIA DE HIGIENE OCUPACIONAL E SEGURANCA DO TRABALHO LTDA - ME, CNPJ n. 08.017.225/0006-77, neste ato representado (a) por seu Diretor, Sr (a). BENEDITO CLAYTON O SANTOS; celebram o presente ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, estipulando as condições de trabalho previstas nas cláusulas seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE - As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 15 de fevereiro de 2016 a 15 de fevereiro de 2017 e a data-base da categoria em 01º de fevereiro.

CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA - O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Empregados em Estabelecimentos e Serviços da Rede Privada de Saúde das Atividades de Atenção Ambulatorial, Atendimento Hospitalar, Urgências e Emergências médicas, com abrangência territorial em Abel Figueiredo/PA, Água Azul do Norte/PA, Bannach/PA, Bom Jesus do Tocantins/PA, Brejo Grande do Araguaia/PA, Canaã dos Carajás/PA, Conceição do Araguaia/PA, Cumaru do Norte/PA, Curionópolis/PA, Dom Eliseu/PA, Eldorado dos Carajás/PA, Floresta do Araguaia/PA, Goianésia do Pará/PA, Itupiranga/PA, Jacundá/PA, Marabá/PA, Nova Ipixuna/PA, Novo Repartimento/PA, Ourilândia do Norte/PA, Pacajá/PA, Palestina do Pará/PA, Parauapebas/PA, Pau D'arco/PA, Piçarra/PA, Redenção/PA, Rio Maria/PA, Rondon do Pará/PA, Santa Maria das Barreiras/PA, Santana do Araguaia/PA, São Félix do Xingu/PA, São Geraldo do Araguaia/PA, São João do Araguaia/PA, Sapucaia/PA, Tucumã/PA, Tucuruí/PA e Xinguara/PA.
Salários, Reajustes e Pagamento e Piso Salarial
CLÁUSULA TERCEIRA - PISOS SALARIAIS - O piso salarial de cada função dos empregados da KAIZEN, existentes em 31 de janeiro de 2016, deverá ser praticado a partir de 1º de fevereiro de 2016. De acordo com a tabela abaixo do presente acordo coletivo.
Descrição de Função
Salário 2016/2017

Técnico de Enfermagem I
R$ 1.284,30

Técnico de Enfermagem II
R$ 1.485,00

Técnico de Enfermagem do Trabalho
R$ 1.650,00

Auxiliar Serviços Gerais
R$ 905,00

Auxiliar administrativo I
R$ 1.100,90

Auxiliar Administrativo II
R$ 1.320,00

Assistente Administrativo I
R$ 1.500,00

Assistente Administrativo II
R$ 1.650,00

Motorista de Ambulância I
R$ 1.500,00

Motorista de Ambulância II
R$ 1.650,00

Reajustes/Correções Salariais
CLÁUSULA QUARTA - SALÁRIOS - Na vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho, os salários dos empregados da KAIZEN, obedecerão às seguintes regras:
Parágrafo Primeiro – A empresa poderá antecipar reajustes salariais, os quais serão compensados na data base,
Parágrafo Segundo – Os trabalhadores que perceberam salário mínimo equivalente ao mínimo nacionalmente unificado, terão seus salários reajustados por ocasião do reajuste do salário mínimo, ainda que tal reajuste ocorra antes da data-base janeiro,
Parágrafo Terceiro – As classificações dos níveis I, II corresponderá critério de avaliação da empresa, como desempenho, disponibilidade de vaga, qualificação profissional, previsão orçamentária.
Pagamento de Salário Formas e Prazos
CLÁUSULA QUINTA - DO COMPROVANTE DE PAGAMENTO - A empresa fornecerá fisicamente, ou por meio eletrônico, aos seus trabalhadores comprovantes de pagamento, nos quais constará o salário-base, horas-extras, comissões, adicionais e descontos especificados, além de outras parcelas que acresçam ou onerem a remuneração, conforme disposto nos artigos 464 e seguintes da CLT e quem desejar ainda terá a opção de continuar imprimindo sem qualquer custo o referido contracheque no caixa eletrônico do banco.
CLÁUSULA SEXTA - DIFERENÇA DE SALÁRIOS - As diferenças de salário referentes aos meses subsequentes a data-base (01/02/2016) no período que corresponde a negociação coletiva de trabalho serão pagas em até 60 (Sessenta) dias, contados da data da assinatura deste acordo coletivo.
CLÁUSULA SÉTIMA - DATA DE PAGAMENTO - A KAIZEN efetuará o pagamento de seus empregados até o 5º dia útil do mês subsequente.
Parágrafo Único – Os valores de benefícios relacionados a Transporte, Alimentação e Seguro de Vida não serão incorporados ao Salário.
Gratificações, Adicionais, Auxílios e Outros Adicional Noturno
CLÁUSULA OITAVA - ADICIONAL NOTURNO E HORA NOTURNA REDUZIDA - Fica assegurado aos empregados lotados no período da noite Adicional Noturno equivalente a 20% do valor da hora normal, para o trabalho realizado das 22:00h (vinte e duas horas) de um dia até o término da jornada do outro dia. Neste mesmo intervalo compreendido também será aplicado o critério legal de Hora Noturna Reduzida. A hora noturna reduzida e o adicional noturno, somente serão devidos quando o empregado estiver cumprindo escala no horário noturno.
Adicional de Insalubridade
CLÁUSULA NONA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - As empresas garantirão o pagamento do adicional de insalubridade, mínimo de 20%, a todos os empregados que desenvolvam suas atividades laborais em contato ou exposição à agentes físicos químicos e biológicos e em contato com pacientes portadores de moléstias infecto - contagiosas, esterilização, bem como aos que manipulam roupas, objetos e dejetos humanos de pacientes com doenças infecto - contagiosas. Assim identificados através Laudo Técnico laboral e laudo de Condições Ambientais de Trabalho, realizado por profissional Médico do Trabalho ou Engenheiro do Trabalho devidamente credenciado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, com o percentual do adicional incidindo nos termos da legislação vigente. O laudo será realizado por profissionais designado parte pela empresa, e parte pelo sindicato. Assim como pagamento do procedimento sendo de responsabilidade de ambas as partes.
Outros Adicionais
CLÁUSULA DÉCIMA - PLANO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE - A EMPRESA manterá durante a vigência do presente Acordo Coletivo, convênio com o Plano de Assistência à Saúde, inclusive ficando responsável pelo custo integral das despesas com o benefício do auxílio saúde do empregado.
Parágrafo Primeiro- Em casos de situações emergenciais, a empresa deverá realizar o atendimento ao seu empregado que estiver acometido durante sua jornada de trabalho.
Parágrafo segundo – Fica facultado a empresa estender o Plano de Assistência à Saúde referente ao empregado, aos seus familiares, desde que o mesmo fique responsável pela cota adicional correspondente a extensão.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - FERIADO TRABALHADO PAGAMENTO EM DOBRO - Fica assegurado a todos os trabalhadores que por ventura trabalharem nos feriados Nacionais, Estaduais e Municipais o recebimento do pagamento em dobro da remuneração. Os domingos, quando trabalhados dentro da jornada de trabalho, para os que trabalham em regime de escala, será considerado dia normal.
Parágrafo Único: O pagamento será efetuado considerando a quantidade de horas que o empregado trabalhou no decorrer das 24 horas do dia do feriado conforme a sumula 444 TST, realizado de forma parcial ou integral.
Auxílio Alimentação
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - AUXILIO ALIMENTAÇÃO - A KAIZEN a título de incentivo, fornecerá gratuitamente a todos os seus empregados um ‘Auxilio Alimentação’, com crédito de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), mensalmente durante os meses da vigência do presente Acordo Coletivo, para fins de compra de gêneros alimentícios. O referido auxilio, não terá carácter salarial, para nenhum fim. O benefício não deverá cessar quando o empregado estiver em gozo de suas férias.
Parágrafo único - Em caso de faltas não justificadas, o funcionário receberá o benefício parcial, na seguinte proporção: Uma falta corresponderá a dedução de20% no valor pago ao auxílio em questão; Duas faltas não justificadas corresponderá o desconto de50% no valor pago; e três ou mais faltas não justificadas, o funcionário receberá apenas 30% do valor pago.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - ALIMENTAÇÃO INTRA JORNADA - A EMPRESA se compromete a fornecer no mínimo 01(uma) refeição (almoço ou jantar) aos seus empregados (as) que cumprem jornada 12 x 36 (diurno e noturno), que deverá ser servida na empresa ou em estabelecimento próximo, devendo orientar ao fornecedor sobre os cuidados na qualidade e higiene da alimentação. Esse benefício não integrará os salários para qualquer efeito, assim como, não constituirá salário “in natura”, para qualquer finalidade.
Parágrafo Primeiro: Caso a empresa opte por conceder aos seus funcionários do setor administrativo 02(duas) horas de intervalo para refeições, a mesma fica desobrigada do fornecimento de refeição sob sua responsabilidade;
Parágrafo Segundo: O que se refere ao parágrafo primeiro não se aplica as atividades desempenhadas em áreas remotas ou de difícil acesso;
Relações de Trabalho Condições de Trabalho, Normas de Pessoal e Estabilidades
Normas Disciplinares
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DANOS - Os empregados não poderão ser responsabilizados por danos decorrentes de acidentes do trabalho, furto, acidente de trânsito, avarias de qualquer natureza, desgaste natural de peças e acessórios, caso fortuito, exceto nos casos de negligência, imperícia, imprudência, dolo ou culpa, ou mesmo descumprimento de regras ou normas previamente comunicadas.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - ATESTADO MÉDICO E ODONTOLÓGICO - O empregado, nos casos de afastamento por doença, ou para atendimento odontológico, deverá, no prazo máximo de 24 horas, comunicar esse
evento à empresa. Após seu retorno ao trabalho, terá também prazo de 24 horas, a fim de apresentar-se com o atestado.
Parágrafo Único - Fica assegurada a validade dos atestados médicos e odontológico fornecido pelas entidades de saúde pública, por profissionais credenciados pelo plano de saúde, conveniado com a EMPRESA.
Jornada de Trabalho Duração, Distribuição, Controle, Faltas Duração e Horário
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - JORNADA DE TRABALHO ADMINISTRATIVA - A jornada semanal máxima da categoria profissional fica limitada a 44 (quarenta e quatro) horas semanais, para as funções que laboram em horário administrativo.
Parágrafo primeiro: O trabalho realizado no horário administrativo acima da jornada de trabalho contratada será acrescido de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da hora normal de trabalho, não excedendo as 02 (duas) horas diárias e em caso de necessidade de ultrapassar será acrescido de 100% (cem por cento) sobre o valor da hora normal de trabalho quando os trabalhos forem realizados nos sábados, serão acrescidos de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da hora normal, e quando os trabalhos realizados nos domingos e feriados serão acrescidos de 100% (cem por cento) sobre o valor da hora normal, exceto nos casos de compensação horária (valendo para sábados, domingos e feriados).
CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA HORÁRIO ADMINISTRATIVO - O horário administrativo será das07:30h às 17:30h, de segunda quinta-feira com uma hora de intervalo para almoço e das 07:30h às 16:30h na sexta-feira, não podendo ultrapassar as 44 horas semanais.
Descanso Semanal
CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA - DESCANSO SEMANAL REMUNERADO - O trabalho em domingo ou em dia estabelecido ao descanso semanal remunerado, ou feriado, quando não compensados por outro repouso em dia útil do mês corrente, será pago conforme a Súmula 444 do TST, refletindo sobre Horas Extras, Adicional Noturno e Hora Noturna Reduzida.
Faltas
CLÁUSULA DÉCIMA NONA - ABONO DE FALTAS - Serão abonadas, devidamente justificadas e enquadradas como licença remunerada, inclusive para a aquisição do gozo de férias, as faltas ao serviço nos casos de:
Parágrafo Primeiro - MATRICULA ESCOLAR - Realizada em estabelecimento de ensino mediante prévia comunicação ao superior imediato, com antecedência mínima de 48 horas e posterior comprovação de sua realização por declaração do estabelecimento, limitado a 1 (um) dia de trabalho.
Parágrafo Segundo - MORTE DE PARENTES (Pai, Mãe, Sogro, Sogra, Filhos, irmãos) -Serão abonadas e justificadas as faltas ao serviço, por 02 dias consecutivos, no caso de falecimento do cônjuge, descendente, ascendente, sogro, sogra, irmão, irmã, ou pessoas que declaradas na CTPS, vivam sob dependência econômica do empregado (a).
Parágrafo Terceiro –No Caso de sepultamento, seja realizado fora do domicílio do empregado, o benefício previsto no será acrescida de mais um dia, devendo o empregado fazer prova desse evento, junto ao órgão de DP da empresa no prazo de 48 horas após seu retorno.
Parágrafo Quarto - NASCIMENTO DE FILHO - Pelo prazo de 05 dias consecutivos após o parto, para fins de acompanhamento da parturiente e registro civil de nascimento, salvo se o empregado estiver de férias ou, por qualquer motivo, afastado do serviço, ressalvado quando for o caso, a proporcionalidade do gozo dos dias restantes, quando este coincidir com o término do gozo das férias ou do afastamento do serviço.
Parágrafo Quinto - CASAMENTO - Pelo prazo de 05 dias consecutivos após as núpcias e o empregado deverá comunicar a empresa com 05 dias de antecedência.
Turnos Ininterruptos de Revezamento
CLÁUSULA VIGÉSIMA - TURNO DE REVEZAMENTO - Fica acordado a implantação do regime de plantão de12 x 36, sendo um dia de trabalho nos turnos de06:00h às 18:00h e 18:00h às 06:00h, com 01 (um) hora de intervalo intrajornada para almoço no período diurno,01(uma) hora de intervalo para janta no período noturno assegurando descanso semanal no final das 36 horas de folga, sendo destinadas ao repouso. Nos meses em que houver 15(Quinze) plantões na referida escala, a empresa deverá pagar pelo dia trabalhado, conforme súmula nº 444 do TST, no caso de intenção acima das 12 horas o empregado será remunerado com 50% (cinquenta por cento) sobre os valos da hora normal. Aos empregados que trabalhem em regime de escala 12 x 36, o divisor de horas para base de horas extras será de 182 horas/ mês.
Parágrafo Primeiro: Ficando assegurado que caso a empresa não disponha o descanso semanal em folga ao final de 36 horas trabalhadas conforme o Art. 7, inc. XV da Constituição Federal de 88.Este descanso semanal será remunerado.
Parágrafo segundo: As empresas ficam obrigadas a manter uma sala própria para o repouso referido no caput, equipada com camas, sofás ou poltronas, que ser utilizada no intervalo intrajornada, com as condições adequadas, respeitando-se os procedimentos de utilização definidos pela Kaizen.
Parágrafo Terceiro: Fica proibido ao profissional de Saúde, no intervalo do repouso, continuar desenvolvendo suas atividades profissionais. Caso seja necessário a realização de alguma atividade no referido horário, ou o mesmo ficar em prontidão operacional, deverá ser pago a hora intrajornada. A opção pela escala 12x36 não retira do empregado o direito ao intervalo mínimo intrajornada, de uma hora, para descanso/refeição. É devido ao trabalhador o pagamento de 1 hora de período correspondente, em caso de não usufruir o intervalo mínimo ou ficar de sobreaviso, dispondo dos recursos de comunicação e transporte da empresa para acionamento em caso de emergência, com acréscimo de 50%.
Parágrafo Quarto: A KAIZEN se compromete em realizar treinamentos obrigatórios (por lei e requisito contratual) ou complementar preferencialmente em horário normal de trabalho. Fica facultado a empresa a elaboração de escala de trabalho excepcional para realização de treinamentos obrigatórios de maneira a minimizar prejuízos ao bom andamento do rendimento dos treinamentos;
Parágrafo Quinto: É facultado a empresa a implantação de regime periódico de revezamento de trabalhadores quanto aos turnos diurno e noturno, mediante sua necessidade operacional, administrativa e contratual.
Outras disposições sobre jornada
CLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA - TROCA DE PLANTÕES - Fica assegurado a troca de plantões com o consentimento entre os trabalhadores atingidos com o limite de no máximo 02 (dois) plantões de acordo com a competência do registro de ponto, desde que se cumpram os seguintes requisitos:
Parágrafo Primeiro: Solicitação/autorização por escrito e autorização à direção da empresa ou coordenação do setor no prazo mínimo de 48 horas de antecedência, seguindo-se os procedimentos e fluxos internos da empresa.
Parágrafo segundo: A empresa fornecerá o documento em três vias constando o dia e hora em que será feito a troca, bem como constando as assinaturas do trabalhador titular do plantão, do substituto, da direção ou coordenação do setor.
Parágrafo Terceiro: Será fornecido pela empresa 03 (três) vias do documento, de modo que uma via será entregue ao titular, a outra ao substituto e a última via para a direção ou coordenador do setor.
Parágrafo Quarto: Para efeito do disposto nesta cláusula, entende-se por Permuta de Plantão, a troca eventual de horário de trabalho entre dois empregados, respeitando as onze horas mínimas de descanso.
CLÁUSULA VIGÉSIMA SEGUNDA - DAS HORAS DESLOCAMENTO IN ITINERE- Considerando o tempo despendido
pelos profissionais ser de 02 (duas) horas por dia, para os que laboram no Canteiro 1A (mina S11D – VALE), por dia de trabalho, tem direito a percepção de horas In Itinere no percentual de 50% cinquenta por cento, por plantão diurno e noturno. Caso seja comprovado judicialmente ou algum órgão competente da Justiça do Trabalho, determinações diferentes desta, será feito aditivo desta cláusula. Funcionários que atuam no Canteiro Sudeste ou Escritório Administrativo da Kaizen não fazem jus a Horas In Itinere.
Férias e Licenças outras disposições sobre férias e licenças
CLÁUSULA VIGÉSIMA TERCEIRA - DAS FÉRIAS E 13º SALÁRIO - A concessão de férias e 13º salário estão sujeitos às seguintes regras:
Parágrafo Primeiro - PAGAMENTO - O pagamento das férias, independente de requerimento, será feito até dois dias antes do início do gozo.
Parágrafo Segundo - CONCESSÃO DE FÉRIAS - A concessão de férias será participada, por escrito ao empregado, com antecedência mínima de 30 dias em relação à data do início de seu gozo. As férias, individuais ou coletivas, começarão sempre em dia útil, excetuando-se os sábados, não estando incluídos nesta cláusula os empregados sujeitos aos turnos de revezamento.
Saúde e Segurança do Trabalhador Equipamentos de Proteção Individual
CLÁUSULA VIGÉSIMA QUARTA - EQUIPAMENTO (EPI) E FERRAMENTAS - A empresa fornecerá gratuitamente aos seus empregados, mediante recibo, as ferramentas e o Equipamento de Proteção Individual - EPI necessários para o desempenho de suas funções. Em caso de perda ou extravio, por negligência, culpa ou dolo do empregado, devidamente comprovado, poderá ser descontado em folha de pagamento o valor atualizado do material, ou, alternativamente, poderá o empregado repor o material com as mesmas características (especificações) do anterior. Quando se tratar de ferramentas, o empregado.
Relações Sindicais Contribuições Sindicais
CLÁUSULA VIGÉSIMA QUINTA - CONTRIBUIÇÃO - A EMPRESA descontará de todos os empregados pertencentes à categoria profissional representada pelo sindicato acordante, a título de Contribuição Negocial, a importância equivalente a 2% (dois por cento), nos meses de: Fevereiro de 2016 à Janeiro de 2017, do salário base limitado a R$ 35,00 (trinta e trinco reais), em favor do SINTHOSMA, para custear as despesas decorrentes das negociações coletivas, reforma e ampliação estrutural da Sede em Canaã, aprovado na Assembleia Geral do dia 06 de JANEIRO de 2016, conforme dispõe o Artigo 513- “b” e “e” e Artigo 611 ambos da CLT.
CLÁUSULA VIGÉSIMA SEXTA - CONTRIBUIÇÂO SINDICAL, MENSALIDADE SOCIAL E CONTRIBUIÇÂO NEGOCIAL, REMESSA - A EMPRESA remeterá ao SINTHOSMA, no prazo de 15 dias, a partir do recolhimento da Contribuição Sindical, Mensalidade Social e Contribuição negocial dos empregados representados pelo SINTHOSMA, a relação nominal, indicando a função, o salário do mês, o valor recolhido, e a cópia da guia de Recolhimento da Contribuição Sindical GRCS, previsto no artigo 2º, da Portaria MTB / GM nº. 3.233/83 (DOU 30.12.83).
Outras disposições sobre representação e organização
CLÁUSULA VIGÉSIMA SÉTIMA - RESPEITO ÀS NORMAS - A empresa, trabalhadores e sindicato, reconhecem a importância e o interesse comum das partes, comprometem-se a dar estrito cumprimento às normas de Higiene e Segurança no Trabalho, estabelecido em lei, e no presente Acordo Coletivo.
CLÁUSULA VIGÉSIMA OITAVA - DESCONTOS DAS MENSALIDADES - O desconto das mensalidades dos associados do SINTHOSMA será feito em folha de pagamento, inclusive durante as férias, em cumprimento ao artigo 545 da C.L.T, mediante apresentação da relação dos associados, no valor equivalente a 2% (dois por cento) do salário base do empregado (a), limitado a R$ 35,00 (trinta e trinco reais). A efetivação dos descontos somente poderá cessar após manifestação por escrito do empregado (a), relativamente ao desligamento, através de carta escrita á próprio punho
diretamente ao sindicato. O sindicato fica desobrigado de fornecer recibo, hipótese em que valerá como comprovante o recibo de pagamento de salários.
Disposições Gerais Outras Disposições
CLÁUSULA VIGÉSIMA NONA - CLÁUSULAS MAIS BENÉFICAS O presente Acordo Coletivo não altera as cláusulas dos contratos individuais de trabalho quando estes forem mais benéficos para os trabalhadores.
CLÁUSULA TRIGÉSIMA - OBRIGAÇÃO DE FAZER Pelo descumprimento das obrigações de quaisquer clausulas, fixadas nesta ACORDO Coletiva de Trabalho, fica estabelecida multa equivalente ao menor salário-base por cada funcionário da empresa, a ser paga pela parte infratora por infração e revestida ao sindicato da categoria.
RAIMUNDO CRISPIM DE SOUZA SANTOS Tesoureiro SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS E SERVICOS DA REDE PRIVADA DE SAUDE DAS REGIOES SUL E SUDESTE DO ESTADO DO PARA BENEDITO CLAYTON O SANTOS Diretor KAIZEN CONSULTORIA DE HIGIENE OCUPACIONAL E SEGURANCA DO TRABALHO LTDA - ME